DIREITO CONSTITUCIONAL 360º
A Professora Tatiana Batista está à frente de um projeto inovador e diferenciado, focando na preparação específica do candidato à diversos cargos nas Carreiras Jurídicas, nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Formação em Humanística.
Sobre a Professora:
Tatiana Batista possui graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2006) e pós-graduação pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, nas disciplinas de direito constitucional e direitos humanos. Leciona na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e diversos cursos preparatórios. Foi aprovada no Concurso para Magistratura do MT.
Investimento:
Valor: R$ 797,00
Valor promocional de lançamento: R$ 397,00 em até 12x parcelas de R$ 41,06 seguindo as regras do pagseguro
DIFERENCIAL DO CURSO
- 80 horas de aula;
- Aulas teóricas e intensivas nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Formação em Humanística;
- Aulas de Exercícios Objetivos - Aulas quinzenais gravadas com a resolução de questões dos mais variados concursos de carreira jurídica. Acompanha material;
- Aulas de Exercícios Discursivos - Aulas mensais gravadas com a resolução de exercícios dos mais variados concursos de carreira jurídica. Acompanha material;
- Jurisprudência Comentada - Comentário semanal com discussão sobre uma decisão relevante. Acompanha material;
PROGRAMAÇÃO:
Início: Imediato
Carga horária total: 80 h/a
O aluno terá até três acessos por aula gravada, no horário que lhe convier.
Não é permitida a gravação das aulas, seu download ou a disponibilização da senha para terceiros estranhos ao contrato.
As aulas poderão ser acessadas por até 365 dias, quando o curso expirará da área do aluno, não sendo permitido nenhum tipo de acesso posterior a esta data.
Conteúdo Programático do Treinamento:
Aulas Teóricas Intensivas
1. Teoria da Constituição: constitucionalismo e constitucionalismo contemporâneo
2. Hermenêutica constitucional: Princípios da interpretação constitucional. Critérios de interpretação.
3. Poder Constituinte. Reformas constitucionais: Emendas; Revisão; Mutação constitucional formal e informal. Limites do poder de reforma. Cláusulas pétreas e sua extensão. O papel do Supremo Tribunal Federal.
4. Direitos Fundamentais e Tratados de Direitos Humanos
5. Instrumentos da tutela de liberdade - ação Popular, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança.
6. Organização do Estado: federalismo, competência, intervenção
7. Estatuto Jurídico dos Parlamentares
8. Comissão Parlamentar de Inquérito. O Processo Legislativo. As diversas etapas que compõem o rito parlamentar. Controle judicial do processo legislativo. Processo legislativo no Estado e no Município.
9. Poder Executivo: responsabilidades do Presidente da República e Poder Judiciário: CNJ e Súmulas Vinculantes.
10. Controle de Constitucionalidade: o controle difuso e as suas possibilidades de manifestações (inclusive sobre a chamada “objetivação”); efeitos da decisão de controle de constitucionalidade, em especial quando proferida no controle concentrado (ou na objetivação); espécies de controle (formal ou material); características das ações do controle concentrado.
Curso Teoria da Constituição
1. Teoria da Constituição: constitucionalismo e constitucionalismo contemporâneo
2. Constituição. Conceito e tipologia. Sentidos, classificações e Constituições Brasileiras
3. Poder Constituinte e suas espécies
4. Norma Constitucional
5. Hermenêutica Constitucional
Direitos Humanos
1. Direitos Humanos: conceito, surgimento, evolução histórica, classificação e características. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos
2. Direitos Humanos: conceito, surgimento, evolução histórica, classificação e características. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos
3. Dignidade humana. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos
4. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos
5. Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos. Sistema Europeu. Sistema Africano. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Comissão e Corte Interamericanas
6. Tribunal Penal Internacional
7. Regras de Direitos Humanos e Sistema de Justiça: Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução 34/169, de 1979). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos – Regas der Mandela. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras – Regras de Bangkok.
8. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder (1985). Resolução 53/144 da ONU de 1998 – Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos. Grupos Vulneráveis: mulheres e crianças.
9. Grupos vulneráveis e minorias. Diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas. Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013). Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
10. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – Decreto 7037/2009. Programa Estadual de Direitos Humanos – Decreto Estadual nº. 42.209/1997. Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis nos órgãos Públicos de São Paulo – Decreto Estadual nº 55.588/2010. Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQIA+ - Decreto Estadual nº 55.839/2010. Lei 13.874/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado. Lei Estadual nº 17.431/2021 - Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher
Formação Humanística
1. Introdução
2. Aula de Ética
3. Aula de Sociologia Jurídica
4. Aula de Filosofia Jurídica
5. Aula de Psicologia Jurídica
6. Aula de Direito Antidiscriminatório
7. Aula de Teoria Geral
8. Aula de Pragmatismo
Aulas de Exercícios Objetivos: Aulas quinzenais gravadas com a resolução de questões dos mais variados concursos de carreira jurídica. Acompanha material
Aulas de Exercícios Discursivos: Aulas mensais gravadas com a resolução de exercícios dos mais variados concursos de carreira jurídica. Acompanha material
Jurisprudência Comentada: Comentário semanal com discussão sobre uma decisão relevante. Acompanha material
- O acesso ao curso poderá ser feito por até 365 dias a contar da data da matrícula
- O aluno poderá acessar cada aula até 3x
- O cancelamento do curso poderá ser solicitado em até 7 dias a contar da data da matrícula
- Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso. Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada. Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 15% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato. Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido. O valor a ser ressarcido será creditado ao aluno em até 30 dias úteis.
- O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
- Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresária DRRS Serviços de Conteúdo para Internet EIRELI
- Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).
de:R$ 797,00 Por: R$ 397,00
ou 12 x de 41,06